Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 390/89 — Entidade responsável pela certificação

1 -A certificação prevista no presente diploma é efectuada pelo Instituto Português da Qualidade de acordo com metodologias estabelecidas para o efeito no âmbito do Sistema Nacional de Gestão da Qualidade, sendo os ensaios necessários realizados em laboratório de qualificação reconhecida.
2 -Para efeitos do número anterior, serão utilizadas, quando existam e segundo a respectiva hierarquia, normas europeias, internacionais, nacionais ou estrangeiras consideradas equivalentes pelo Instituto Português da Qualidade.

Artigo 2.º — Entidade responsável pela certificação