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Artigo 4.º

Avaliação do risco

Redação registada como em vigor em 20/11/1993.

Esta redação foi substituída em 23/11/2000. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O empregador deve proceder à avaliação do risco de exposição a agentes cancerígenos, determinando a sua identificação, o grau e o tempo de exposição.
  2. 2 -A avaliação deve ser feita regularmente e sempre que se verifique alteração das condições de trabalho.
  3. 3 -Quando a avaliação revelar risco para a segurança e saúde dos trabalhadores, o empregador deve tomar as medidas correctivas apropriadas e proceder a nova avaliação, a fim de verificar a eficácia das mesmas.
  4. 4 -Na avaliação do risco devem ser tomadas em conta todas as exposições importantes, tais como as que têm efeitos nocivos sobre a pele.
  5. 5 -Na avaliação referida no n.º 1, o empregador deve prestar especial atenção aos trabalhadores particularmente sensíveis e afastá-los das zonas em que possam estar em contacto com os agentes cancerígenos.