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Artigo 5.º

Disposições para evitar ou reduzir a exposição

Redação registada como em vigor em 20/11/1993.

Esta redação foi substituída em 23/11/2000. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O empregador deve evitar ou reduzir a utilização de agentes cancerígenos, substituindo-os por outros que não sejam perigosos ou que impliquem menor risco para a segurança e saúde dos trabalhadores.
  2. 2 -Quando isso não for tecnicamente possível, o empregador deve garantir que a produção ou utilização do agente cancerígeno se efectue em sistema fechado.
  3. 3 -Se a utilização de um sistema fechado não for possível, o empregador deve garantir que o nível de exposição dos trabalhadores seja reduzido a um valor tão baixo quanto possível.
  4. 4 -Sempre que seja utilizado um agente cancerígeno, o empregador deve aplicar as seguintes medidas:
    1. a)Limitação das quantidades do agente cancerígeno no local de trabalho;
    2. b)Redução, ao mínimo possível, do número de trabalhadores expostos ou susceptíveis de o serem;
    3. c)Concepção de processos de trabalho e de medidas técnicas com o fim de eliminar ou minimizar a libertação de agentes cancerígenos no local de trabalho;
    4. d)Evacuação dos agentes cancerígenos na fonte, por aspiração localizada ou ventilação geral adequadas e compatíveis com a necessidade de protecção da saúde e do ambiente;
    5. e)Utilização de métodos apropriados de medição de agentes cancerígenos, em particular para a detecção precoce de exposições anormais resultantes de acontecimento imprevisível ou de acidente;
    6. f)Aplicação de processos e métodos de trabalho adequados;
    7. g)Medidas de protecção colectiva adequadas ou, quando a exposição não possa ser evitada por outros meios, medidas de protecção individual;
    8. h)Medidas de higiene, nomeadamente de limpeza periódica dos pavimentos, paredes e outras superfícies;
    9. i)Delimitação das zonas de risco e utilização de adequada sinalização de aviso e de segurança, incluindo sinais de proibição de fumar em zonas onde os trabalhadores estejam ou possam vir a estar expostos a agentes cancerígenos;
    10. j)Instalação de dispositivos para situações de emergência susceptíveis de originar exposições anormalmente elevadas;
    11. l)Meios que permitam a armazenagem, o manuseamento e o transporte sem risco, nomeadamente pela utilização de recipientes herméticos e rotulados de forma correcta e visível;
    12. m)Meios seguros de recolha, armazenagem e evacuação dos resíduos pelos trabalhadores, incluindo a utilização de recipientes herméticos e rotulados de forma correcta, de modo a não constituírem fonte de contaminação dos locais de trabalho e dos trabalhadores, e dando cumprimento às disposições legais sobre resíduos e protecção do ambiente.