Art.º 7 · Decreto-Lei n.º 390/93 — Exposição imprevisível

1 -Em caso de acontecimentos imprevisíveis ou de acidentes susceptíveis de provocar uma exposição anormal dos trabalhadores, o empregador deve informá-los desses factos.
2 -Até à normalização da situação, e enquanto não se eliminarem as causas da exposição anormal, deverá ser observado o seguinte:
1. a)Apenas serão autorizados a trabalhar na zona afectada os trabalhadores indispensáveis à execução das reparações e outros trabalhos necessários;
2. b)Será posto à disposição dos trabalhadores em causa, e deve ser por eles utilizado, vestuário de protecção e equipamento individual de protecção respiratória, devendo a exposição ser limitada ao estritamente necessário para cada trabalhador e não ter carácter permanente;
3. c)Os trabalhadores não protegidos não serão autorizados a trabalhar na área afectada.

Artigo 7.º — Exposição imprevisível