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Artigo 10.º

Redação registada como em vigor em 20/09/1979.

Esta redação foi substituída em 21/03/1998. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os toques dos metais dos artefactos de ourivesaria destinados a comércio externo serão os seguintes:
    1. a)Platina - 950(por mil);
    2. b)Ouro - 750(por mil), 585(por mil) e 375(por mil);
    3. c)Prata - 925(por mil), 830(por mil) e 800(por mil).
  2. 2 -Nestes toques admite-se a mesma tolerância atribuída aos artefactos destinados a comércio interno.