Artigo 10.º

RevogadoVersão 2Vigente desde: 21/03/1998

1 -Os toques dos metais dos artefactos de ourivesaria destinados a comércio externo serão os seguintes:
1. a)Platina - 950(por mil);
2. b)Ouro - 750(por mil), 585(por mil) e 375(por mil);
3. c)Prata - 925(por mil), 830(por mil) e 800(por mil).
2 -Nestes toques admite-se a mesma tolerância atribuída aos artefactos destinados a comércio interno.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 21/03/1998

Decreto-Lei n.º 57/98 - 1.ª Série(16/03/1998)

Original

Em vigor de 20/09/1979 a 20/03/1998