Artigo 28.º

RevogadoVersão 2Vigente desde: 16/11/2015

1 -Diz-se, para todos os fins legais, que um artefacto de ourivesaria é de filigrana quando na sua composição entra uma parte de filigrana com um peso superior a 50% do peso total do artefacto.
2 -Chama-se «filigrana» ao trabalho executado com dois ou mais fios de um mesmo metal precioso, torcidos, batidos e ligados entre si com solda na quantidade indispensável à consolidação do conjunto, de modo a obter um tecido rendilhado.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 16/11/2015

Original

Em vigor de 20/09/1979 a 15/11/2015