É alterado o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 361/91, de 3 de Outubro, que passa ter a seguinte redacção:
Artigo 3.º
- 1 -...
- 2 -O estatutos poderão ser alterados por proposta do Ministro da Cultura, ouvidos o conselho directivo e o conselho de administração.
- 3 -...