- 1 -O conselho directivo é composto por sete membros.
- 2 -Os vogais do conselho directivo são designados do seguinte modo:
- a)Cinco pelo Ministro da Cultura;
- b)Um pelo Ministro das Finanças.
- 3 -O conselho directivo elegerá, no início do seu mandato e de entre os seus membros, um vice-presidente.
Artigo 14.º — Constituição
Vigente desde: 30/09/1999
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Em vigor desde 30/09/1999