Para efeitos do presente diploma, entende-se por:
- a)«Sem adição de açúcar» - sem qualquer adição de monossacarídeos ou dissacarídeos, bem como de qualquer género alimentício utilizado devido às suas propriedades edulcorantes;
- b)«Com baixo valor energético» - com valor energético reduzido de, pelo menos, 30% em relação ao género alimentício de origem ou a um produto semelhante.