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Artigo 13.º

Composição

Redação registada como em vigor em 02/10/2008.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A assembleia geral é formada pelos accionistas.
  2. 2 -A assembleia geral só pode deliberar, quer em primeira quer em segunda convocação, se estiver representado o accionista Estado.
  3. 3 -Devem participar nos trabalhos da assembleia geral, sem direito a voto, os membros do conselho de administração e do conselho fiscal.
  4. 4 -A área metropolitana do Porto é representada na assembleia geral pelo presidente da junta metropolitana ou por quem legalmente o substitua.
  5. 5 -Os restantes accionistas deverão indicar, por carta dirigida ao presidente da mesa, quem os representará na assembleia geral.