Base I
Objecto
Redação registada como em vigor em 31/07/2021.
Esta é a versão consolidada em vigor.
- 1 -A concessão tem por objeto a exploração de um sistema de metro ligeiro na área metropolitana do Porto, podendo incluir outros sistemas de mobilidade em canal dedicado.
- 2 -A concessão compreende ainda a concepção e realização do projecto, a realização das obras de construção e o fornecimento e montagem dos equipamentos.
- 3 -(Revogado.)