Base V
Prazos de concretização e entrada em serviço do sistema
Redação registada como em vigor em 02/10/2008.
Esta é a versão consolidada em vigor.
- 1 -Os prazos essenciais para a concretização do empreendimento e entrada em serviço do sistema são os estabelecidos nos instrumentos contratuais respectivos.
- 2 -A concessionária envia semestralmente ao concedente relatórios fundamentados sobre a progressão dos trabalhos relativos às novas construções, previstas na base vi.
- 3 -(Revogado.)