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Base V

Prazos de concretização e entrada em serviço do sistema

Redação registada como em vigor em 15/12/1998.

Esta redação foi substituída em 27/09/2001. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os prazos essenciais para a concretização do empreendimento e entrada em serviço do sistema são os seguintes:
    1. a)Início da construção no ano de 1998;
    2. b)Entrada em serviço do primeiro troço do sistema até ao fim de 2001;
    3. c)Entrada em serviço de todo o sistema até ao fim de 2003.
  2. 2 -Desde o início da vigência da concessão e até à entrada em serviço de todo o sistema a concessionária enviará semestralmente ao concedente relatórios fundamentados sobre a progressão dos trabalhos e o seu enquadramento nos prazos referidos no número anterior.