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Artigo 24.º

Composição

Redação registada como em vigor em 02/10/2008.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A fiscalização da sociedade compete a um conselho fiscal eleito em assembleia geral por um período de três anos.
  2. 2 -O conselho fiscal é constituído por um presidente, dois vogais efectivos e um suplente.
  3. 3 -Um dos vogais efectivos e o vogal suplente são obrigatoriamente revisores oficiais de contas ou sociedade de revisores oficiais de contas.
  4. 4 -O accionista Estado tem direito a indicar o presidente e um vogal suplente do conselho fiscal, tendo a Área Metropolitana do Porto direito a indicar um vogal efectivo.
  5. 5 -O outro vogal efectivo do conselho fiscal, obrigatoriamente revisor oficial de contas, é indicado, por consenso, pelos accionistas Estado e Área Metropolitana do Porto.