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Artigo 18.º

Coordenação do Sistema Nacional de Qualificações

Redação registada como em vigor em 27/01/2017.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O SNQ é coordenado pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da educação e da formação profissional.
  2. 2 -Os parceiros sociais intervêm na coordenação do SNQ através da sua participação no conselho geral da ANQEP, I. P., no conselho de administração do IEFP, I. P., e no conselho de acompanhamento da certificação das entidades formadoras da DGERT.