a)Ter capacidade e disponibilidade para o trabalho;
b)Ser portador da credencial referida no n.º 2 do artigo anterior;
c)Inscrever-se como candidato a emprego no centro de emprego da área da respectiva residência;
d)Requerer pessoalmente o subsídio no centro de emprego indicado na alínea anterior, nos trinta dias subsequentes à data da emissão da credencial a que se refere a alínea b).
2 -A incapacidade temporária para o trabalho por motivo de doença não impede a concessão de subsídio.
3 -Os trabalhadores não inscritos em instituições da Previdência, à data do requerimento sê-lo-ão oficiosamente pela respectiva caixa distrital com os efeitos limitados à assistência médica e medicamentosa, abono de família e prestações complementares e à pensão social, em caso de invalidez, figurando o Fundo de Desemprego como entidade empregadora.