Para efeitos deste decreto-lei, entende-se por:
- a)Produtos de lavagem, conservação e limpeza - preparações e substâncias prontas para utilização tal qual, ou após operações simples, nomeadamente a adição de água, destinadas a:
Dar, manter ou melhorar a apresentação ou limpeza de tecidos, louças, móveis, plásticos, madeiras, soalhos, revestimentos, objectos usuais ou outros elementos da habitação e instalações;
Eliminar, mascarar odores ou promover a higiene da atmosfera ambiente dos interiores;
Destruir ou afastar agentes nocivos à conservação da madeira, metal, vidros, plásticos e outros materiais que entram na composição dos objectos e restantes elementos da habitação e instalações;
- b)Categorias de produtos de lavagem, conservação e limpeza - grupos de produtos tais como os constantes do anexo deste diploma;
- c)Embalagem - recipiente e ou invólucro do produto de lavagem, conservação e limpeza que se destina a contê-lo, acondicioná-lo ou protegê-lo e que com ele é solidariamente comercializado, de tal modo que o conteúdo não possa ser modificado sem que seja violada;
- d)Quantidade nominal - massa ou volume indicado na embalagem, isto é, a quantidade média de produto que cada unidade do lote deve conter;
- e)Rotulagem - conjunto de menções ou indicacações, inclusive imagens e marcas de fabrico ou de comércio, respeitantes aos produtos de lavagem, conservação e limpeza que, referindo-se ao respectivo produto, figurem em rótulo, etiqueta, cinta, gargantilha ou em documento acompanhante da embalagem;
- f)Lote de fabrico - quantidade de produto de lavagem, conservação e limpeza que possui propriedades ou características comuns, fabricada e acondicionada em condições uniformes ou supostas uniformes, cuja identificação é assegurada por codificação apropriada;
- g)Código do lote - qualquer combinação distinta de letras, números ou marcas, aposta na embalagem, por meio da qual se pode reconstituir o processo de fabrico, acondicionamento e controle de um produto de lavagem, conservação e limpeza;
- h)Menção publicitária - toda a afirmação que visa dirigir a atenção do público para um produto de lavagem, conservação e limpeza com o fim de promover a sua aquisição.