Compete à Direcção-Geral do Ensino Superior confirmar, quando solicitada pelas autoridades competentes dos outros Estados membros:
- a)A autenticidade da carta de curso de licenciatura em Medicina Veterinária;
- b)Confirmar se um determinado curso de licenciatura em Medicina Veterinária satisfaz aos requisitos de formação previstos na Directiva n.º 78/1027/CEE.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 28 de Setembro de 1989. - Aníbal António Cavaco Silva - Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto - Roberto Artur da Luz Carneiro - José Albino da Silva Peneda.
Promulgado em 26 de Outubro de 1989.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 30 de Outubro de 1989.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.
Anexo a que se refere o artigo 2.º
Os diplomas, certificados e outros títulos referidos no artigo 2.º são os que, desde que emitidos pelas autoridades e organismos competentes, a seguir se indicam:
1) Bélgica:
Le diplôme légal de docteur en médecine vétérinaire/wettelijk diploma van doctor in de veeart senijkende of doctor in e diergeneessKunde (diploma legal de doutor em Medicina Veterinária), emitido pela universidade do Estado, pelo júri central ou pelos júris de Estado do ensino universitário;
2) Dinamarca:
Bevis for bestaet kandidateksamen i veterinaervidemkab (cand.-med. vet.) (certificado comprovativo da passagem no exame do candidato a médico veterinário), emitido por Kongelige Veterinaer-og Landbohojskole;
3) República Federal da Alemanha:
- a)Zeugnis uber die tierarztlide Staatsprufung (certificado de exame de Estado de veterinário), emitido pelas autoridades competentes;
- b)Os certificados das autoridades competentes da República Federal da Alemanha que comprovem a equivalência dos títulos de formação emitidos depois de 8 de Maio de 1945, pelas autoridades competentes da República Democrática Alemã com o título mencionado em a);
4) França:
O diploma de Docteur-vétérinaire d'État;
5) Grécia:
(ver documento original)
6) Irlanda:
- a)O diploma de Bachelor in/of Veterinary Medicine (MVB);
- b)The Diploma of Membership of the Royal College of Veterinary Surgeons (MRCVS), obtido na sequência de um exame após um ciclo de estudos efectuado numa escola veterinária na Irlanda;
7) Itália:
Il diploma di laurea di dottore in medicina veterinaria accompagnato del diploma d'abilitazione all' esercizio della medicina veterinaria, emitido pelo Ministro da Instrução Pública com base nos resultados do júri do exame do Estado competente;
8) Luxemburgo:
- a)Le diplome d'État de docteur en médicine vétérinaire (diploma do Estado de doutor em Medicina Veterinária), emitido pelo júri de exame do Estado e visado pelo Ministro da Educação Nacional;
- b)Os diplomas que conferem um grau de ensino superior de medicina veterinária emitido num dos países da Comunidade e que dê acesso ao estágio sem dar acesso à profissão, que tenham obtido a homologação do Ministério da Educação Nacional, de acordo com a Lei de 18 de Junho de 1969, relativa ao ensino superior e à homologação dos títulos e graus de ensino superior estrangeiros acompanhados do certificado de estágio visado pelo Ministro da Saúde Pública;
9) Países Baixos:
- a)Het getnigschrift van met goed gevold afgeled diergeneeskundig examen (certificado comprovativo da passagem no exame de Medicina Veterinária);
- b)Het getingschritft van met goed gevold afgeled veeartsenijkundig examen (certificado comprovativo da passagem no exame de Medicina Veterinária);
10) Reino Unido:
The degress (os diplomas):
Bachelor of Veterinary Science (BVSc.);
Bachelor of Veterinary Medicine (Vet. MB ou BV et Med.);
Bachelor of Veterinary Medicine Surgery (BVM and S ou BVMS);
The diploma of membership of the Royal College of Veterinary Surgeons (MRCVS), obtido na sequência de um exame após o ciclo completo de estudos efectuado numa escola veterinária no Reino Unido.
11) Espanha:
Título de licenciado em Veterinária (título de licenciado em Veterinária), conferido pelo Ministério da Educação e da Ciência.