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Artigo 18.º

Subsídio para equipamento contra a chuva e o frio

Redação registada como em vigor em 28/12/1984.

Esta redação foi substituída em 04/02/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Podem ser abrangidos por este subsídio os alunos que não beneficiem de transporte escolar ou que, beneficiando desse serviço, tenham ainda assim de realizar parte do percurso a pé.
  2. 2 -O equipamento contra a chuva e o frio deve ser concedido em espécie, consistindo numa capa com capuz e ou um abafo e ou botas apropriadas.