Art.º 18 · Decreto-Lei n.º 399-D/84 — Métodos de selecção para lugares de acesso

1 -Os métodos de selecção para lugares de acesso, aplicados com carácter eliminatório, segundo a respectiva enumeração, são os seguintes:
1. a)Guarda de 1.ª classe:
  Avaliação curricular;
2. b)Segundo-subchefe de guardas:
  Avaliação curricular;
  Prova de conhecimentos e aptidão física;
  Curso de formação;
3. c)Primeiro-subchefe de guardas:
  Avaliação curricular;
4. d)Subchefe de guardas-ajudante:
  Avaliação curricular;
  Prova de conhecimentos;
  Curso de formação.
2 -Os lugares de chefe de guardas serão providos por escolha de entre os subchefes de guardas-ajudantes, independentemente da antiguidade na categoria, mediante proposta do director-geral dos Serviços Prisionais, sendo factores de ponderação obrigatória a classificação obtida no respectivo concurso, a antiguidade na categoria, a antiguidade na carreira e a classificação de serviço.

Artigo 18.º — Métodos de selecção para lugares de acesso