1 -O Subsistema da Qualificação é gerido pelo ONA, devendo prever na sua estrutura orgânica as entidades com competência técnica de actuação reconhecida, no âmbito do SPQ, neste domínio, e de acordo com as normas internacionais, europeias ou nacionais aplicáveis.
2 -A função acreditação de entidades é efectuada pelo ONA, após consulta à entidade gestora do SSQ respectivo.
3 -As regras procedimentais da consulta prevista no número anterior constam de portaria do ministro da tutela da área específica de competência da entidade gestora do SSQ respectivo.
4 -A função certificação é da responsabilidade das entidades acreditadas, para o seu exercício em áreas especificadas, pelo ONA.