Decreto-Lei n.º 4/2002

O Sistema Português da Qualidade (SPQ) é a estrutura organizacional que engloba, de forma integrada, as entidades envolvidas na qualidade e que assegura a coordenação dos três Subsistemas - da Normalização, da Qualificação e da Metrologia.

O SPQ tem por objectivo a garantia e o desenvolvimento da qualidade através das entidades que, voluntariamente ou por inerência de funções, congregam esforços para estabelecer princípios e meios, bem como para desenvolver acções que permitam de forma credível o alcance de padrões da qualidade adequados e a demonstração da sua obtenção efectiva, tendo em vista o universo das actividades, seus agentes e resultados nos vários sectores da sociedade.

A estrutura do CNQ compreende:

A comissão executiva é composta pelo dirigente máximo do ONC do SPQ que preside, por um representante permanente de cada um dos conselhos sectoriais da qualidade e dos conselhos regionais da qualidade, pelos presidentes das comissões técnicas com carácter permanente e por outros membros do CNQ eleitos nos termos do seu regimento.

A composição e o funcionamento das comissões técnicas e dos grupos de trabalho a constituir são definidos em regulamento interno.

O Observatório da Qualidade é a entidade do SPQ que estabelece uma ligação permanente com o Primeiro-Ministro, tendo competências de estudo, supervisão e relato do desenvolvimento das actividades de promoção e garantia da qualidade no País.

A composição, estrutura e funcionamento dos CRQ são definidos por decreto regulamentar regional. A sua composição deve prever a representação de forma equivalente da Administração Pública, das organizações associativas dos agentes económicos, dos trabalhadores e das autarquias, bem como do ensino da sua área de acção.

O SPQ está organizado nos seguintes subsistemas:

O subsistema da normalização visa apoiar a elaboração de normas e outros documentos de carácter normativo de âmbito nacional, europeu e internacional.

O Subsistema da Qualificação tem por objectivo o reconhecimento da competência técnica de entidades para actuarem no âmbito do SPQ, bem como a avaliação e demonstração da conformidade das actividades, seus agentes e resultados (produtos e serviços), com requisitos previamente fixados.

O Subsistema da Metrologia visa garantir o rigor e a exactidão das medições realizadas, assegurando a sua comparabilidade e rastreabilidade, a nível nacional e internacional, e a realização, manutenção e desenvolvimento dos padrões das unidades de medida.

O Subsistema da Metrologia é gerido pelo ONM.

As publicações do SPQ, elaboradas e editadas de acordo com os procedimentos estabelecidos pelo CNQ, são equiparadas às obras intelectuais colectivas e beneficiam da protecção que às mesmas é assegurada pela legislação em vigor.