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Artigo 5.º — Entidades que integram o SPQ

Vigente desde: 04/01/2002
  1. 1 -As entidades que integram o SPQ são as seguintes:
    1. a)O Conselho Nacional da Qualidade (CNQ);
    2. b)O Observatório da Qualidade (OQ);
    3. c)O Organismo Nacional Coordenador do SPQ (ONC-SPQ);
    4. d)Os conselhos sectoriais da qualidade (CSQ);
    5. e)Os conselhos regionais para a qualidade (CRQ);
    6. f)O Organismo Nacional de Normalização (ONN), o Organismo Nacional de Acreditação (ONA) e o Organismo Nacional de Metrologia (ONM) e ainda as entidades qualificadas no âmbito dos Subsistemas da Normalização, da Qualificação e da Metrologia.
  2. 2 -O SPQ é coordenado, ao mais alto nível, pelo ONC do SPQ, que assegura o seu funcionamento global em consonância designadamente com:
    1. a)Princípios orientadores de actuação;
    2. b)Regime legal vigente;
    3. c)Orientações, directivas e recomendações do CNQ;
    4. d)Outra regulamentação interna que venha a ser estabelecida.

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Em vigor desde 04/01/2002

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