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Artigo 5.º

Tipo de organização interna

Redação registada como em vigor em 26/03/2013.

Esta redação foi substituída em 07/02/2015. Ver a versão consolidada

A organização interna da SG obedece ao seguinte modelo estrutural misto:

  1. a)Nas áreas relativas à gestão de recursos humanos, financeiros e patrimoniais, à auditoria e inspeção, aos assuntos jurídicos, à documentação e arquivos, às relações públicas e ao apoio ao Conselho de Ministros, ao planeamento e avaliação e à publicação dos diplomas do Governo, o modelo de estrutura hierarquizada;
  2. b)Nas áreas relativas à gestão do DIGESTO, à administração da PCMLEX e à unidade ministerial de compras, o modelo de estrutura matricial.