Artigo 5.º
Tipo de organização interna
Redação registada como em vigor em 02/01/2018.
Esta redação foi substituída em 17/02/2018. Ver a versão consolidada
A organização interna da SG obedece ao seguinte modelo estrutural misto:
- a)Nas áreas relativas à gestão de recursos humanos, financeiros e patrimoniais, à auditoria e inspeção, aos assuntos jurídicos, à documentação e arquivos, às relações públicas e ao apoio ao Conselho de Ministros, ao planeamento e avaliação, à publicação dos diplomas do Governo e à comunicação social e sociedade de informação, o modelo de estrutura hierarquizada;
- b)(Revogada).