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Artigo 5.º

Tipo de organização interna

Redação registada como em vigor em 17/02/2018.

Esta redação foi substituída em 01/04/2021. Ver a versão consolidada

A organização interna da SG obedece ao seguinte modelo estrutural misto:

  1. a)Nas áreas relativas à gestão de recursos humanos, financeiros e patrimoniais, à auditoria e inspeção, aos assuntos jurídicos, à documentação e arquivos, às relações públicas e ao apoio ao Conselho de Ministros, ao planeamento e avaliação, à publicação dos diplomas do Governo e à comunicação social e sociedade de informação, o modelo de estrutura hierarquizada;
  2. b)Nas demais áreas, o modelo de estrutura matricial.