Procede ao reconhecimento de interesse público de duas instituições do ensino superior privadas
Objeto
O presente decreto-lei procede ao reconhecimento de interesse público:
Reconhecimento de interesse público e denominação
É reconhecido o interesse público da Escola Superior de Saúde Atlântica e registada a respetiva denominação.
Natureza e objetivos do estabelecimento de ensino
A Escola Superior de Saúde Atlântica é um estabelecimento de ensino superior politécnico não integrado, vocacionado para o ensino, a investigação orientada e a prestação de serviços no domínio da saúde.
Entidade instituidora
A entidade instituidora da Escola Superior de Saúde Atlântica é a EIA - Ensino, Investigação e Administração, S. A., sociedade anónima com sede em Oeiras.
Localização e instalações
Ciclos de estudos
Transitam para a Escola Superior de Saúde Atlântica, enquanto estabelecimento de ensino superior politécnico não integrado, os ciclos de estudos acreditados pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e registados pela Direção-Geral do Ensino Superior para funcionamento na Escola Superior de Saúde Atlântica, enquanto unidade orgânica da Universidade Atlântica.
Reconhecimento de interesse público e denominação
É reconhecido o interesse público do Instituto Politécnico Jean Piaget do Sul e registada a respetiva denominação.
Natureza e objetivos do estabelecimento de ensino
O Instituto Politécnico Jean Piaget do Sul é um estabelecimento de ensino superior politécnico, vocacionado para o ensino, a investigação orientada e a prestação de serviços nos domínios de especialização das suas unidades orgânicas.
Unidades orgânicas de ensino
O Instituto Politécnico Jean Piaget do Sul integra as seguintes unidades orgânicas de ensino:
Entidade instituidora
A entidade instituidora do Instituto Politécnico Jean Piaget do Sul é o Instituto Piaget - Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C. R. L., cooperativa com sede em Lisboa.
Localização e instalações do estabelecimento de ensino
Ciclos de estudos
O Instituto Politécnico Jean Piaget do Sul é autorizado a ministrar inicialmente:
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 8 de novembro de 2018. - António Luís Santos da Costa - Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor.
Promulgado em 27 de dezembro de 2018.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 7 de janeiro de 2019.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
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