Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 4/2024 — Componentes do mercado voluntário de carbono

1 -O mercado voluntário de carbono compreende:
1. a)Os projetos de mitigação de emissão de GEE;
2. b)As metodologias de carbono reconhecidas para cada tipologia de projeto;
3. c)O sistema de certificação dos projetos e respetivos créditos;
4. d)A plataforma de registo de projetos de mitigação de emissões de GEE e de créditos de carbono;
5. e)Os agentes do mercado de carbono;
6. f)As autoridades competentes.
2 -Constituem-se como agentes do mercado voluntário de carbono:
1. a)Os promotores de projetos de mitigação de emissão de GEE;
2. b)Os indivíduos e organizações, privadas ou públicas, que adquiram ou utilizem créditos de carbono;
3. c)As entidades responsáveis pela certificação.

Artigo 5.º — Componentes do mercado voluntário de carbono