Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 4/2025 — Objetivos de conservação

1 -A ZEC São Mamede tem como missão contribuir para a manutenção ou o restabelecimento do estado de conservação favorável, na região biogeográfica mediterrânica, dos tipos de habitats e das espécies protegidos no âmbito do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, na sua redação atual, definidos no seu Plano de Gestão a que se refere o artigo 12.º do presente decreto-lei.
2 -Na ZEC São Mamede constituem objetivos de conservação:
1. a)Para os tipos de habitats e espécies de fauna alvo associados aos rios e galerias ripícolas:
  1. i)Melhorar o grau de conservação do habitat de Euplagia quadripunctaria e Coenagrion mercuriale;
  2. ii)Melhorar o grau de conservação do habitat de Unio tumidiformis;
  3. iii)Melhorar o grau de conservação do habitat de Anaecypris hispanica;
  4. iv)Melhorar o grau de conservação do habitat de Iberochondrostoma lemmingii, Luciobarbus comizo e Pseudochondrostoma willkommii;
  5. v)Manter o grau de conservação do habitat de Pseudochondrostoma polylepis e Squalius alburnoides;
  6. vi)Melhorar o grau de conservação do habitat de Discoglossus galganoi;
  7. vii)Melhorar o grau de conservação do habitat de Emys orbicularis e Lacerta schreiberi;
  8. viii)Manter o grau de conservação do habitat de Mauremys leprosa;
  9. ix)Manter o grau de conservação do habitat de Lutra lutra;
2. b)Para os tipos de habitats e espécies da fauna alvo associados aos montados com pastagens extensivas:
  1. i)Manter o grau de conservação do habitat 6310 - Montados de Quercus spp. de folha perene (inclui montados de Q. pyrenaica);
  2. ii)Melhorar o grau de conservação do habitat de Cerambyx cerdo e Euphydryas auriniana;
  3. iii)Manter o grau de conservação do habitat de Microtus cabrerae;
3. c)Para os tipos de habitats florestais alvo:
  1. i)Melhorar o grau de conservação dos habitats 9230-Carvalhais galaico-portugueses de Quercus robur e Quercus pyrenaica, 9330 - Florestas de Quercus suber e 9340 - Florestas de Quercus ilex e Quercus rotundifolia;
4. d)Para os matos higrófilos:
  1. i)Melhorar o grau de conservação do habitat 4020 - Charnecas húmidas atlânticas temperadas de Erica ciliaris e Erica tetralix;
5. e)Para os morcegos alvo e grutas:
  1. i)Melhorar o grau de conservação do habitat de Myotis myotis, Rhinolophus ferrumequinum e Rhinolophus mehelyi;
  2. ii)Manter o grau de conservação do habitat de Miniopterus schreibersii, Rhinolophus euryale e Rhinolophus hipposideros;
  3. iii)Melhorar o grau de conservação do habitat de Myotis bechsteinii;
  4. iv)Manter o grau de conservação do habitat 8310 - Grutas não exploradas pelo turismo;
6. f)Para o lince-ibérico:
  1. i)Melhorar o grau de conservação do habitat de Lynx pardinus;
7. g)Para os restantes valores naturais:
  1. i)Manter a condição ecológica que estes valores apresentam atualmente na ZEC.

Artigo 2.º — Objetivos de conservação

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