1 -A RIMA é constituída pelos núcleos de modernização administrativa, a constituir em cada um dos ministérios, funcionando na dependência directa do ministro responsável pela Administração Pública.
2 -Os núcleos de modernização administrativa são constituídos por um coordenador e pelos elementos que, em cada ministério, forem julgados necessários, sendo nomeados pelo respectivo ministro e funcionando na sua dependência directa.
3 -Aos coordenadores dos núcleos de modernização administrativa não deverão ser atribuídas outras funções.
4 -A constituição dos núcleos de modernização administrativa, bem como a designação do respectivo coordenador, deverão ser comunicadas ao gabinete do ministro responsável pela Administração Pública no prazo máximo de 15 dias a contar da data da publicação do presente diploma.