Art.º 17 · Decreto-Lei n.º 4/98 — Direcção técnico-pedagógica

1 -Além das competências atribuídas nos estatutos, compete à direcção técnico-pedagógica:
1. a)Organizar e oferecer os cursos e demais actividades de formação e certificar os conhecimentos adquiridos;
2. b)Conceber e formular, sob orientação da entidade proprietária, o projecto educativo da escola profissional, adoptar os métodos necessários à sua realização, assegurar e controlar a avaliação de conhecimentos dos alunos e realizar práticas de inovação pedagógica;
3. c)Representar a escola profissional junto do Ministério da Educação em todos os assuntos de natureza pedagógica;
4. d)Planificar as actividades curriculares;
5. e)Promover o cumprimento dos planos e programas de estudos;
6. f)Garantir a qualidade de ensino;
7. g)Zelar pelo cumprimento dos direitos e deveres dos professores e alunos da escola.
2 -A direcção técnico-pedagógica deve ser assumida por professores habilitados para o exercício da docência ao nível do ensino secundário ou do ensino superior e com habilitação ou experiência pedagógica.
3 -A direcção técnico-pedagógica é responsável pelos actos praticados no exercício das suas funções.

Artigo 17.º — Direcção técnico-pedagógica