O anexo ii do Decreto-Lei n.º 154/2004, de 30 de Junho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 144/2005, de 26 de Agosto, 120/2006, de 22 de Janeiro, 205/2007, de 28 de Maio, e 386/2007, de 27 de Novembro, passa a ter a seguinte redacção:
ANEXO II
(a que se refere o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 154/2004, de 30 de Junho)
Espécies hortícolas
Parte A
Lista de espécies que devem obedecer aos protocolos de ensaio do ICVV
(ver documento original)
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Parte B
Lista de espécies que devem obedecer aos princípios directores da UPOV
(ver documento original)
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