Os estudos para a criação de um CEP versarão, nomeadamente, sobre:
- a)População deficiente que reúna as condições indicadas para emprego protegido residente na área geográfica em que se pretenda implantar o CEP;
- b)Localização e dimensionamento do CEP;
- c)Natureza ou tipo de actividade a exercer e suas características;
- d)Interesse social e viabilidade do empreendimento;
- e)Número de postos de trabalho a ocupar por deficientes e não deficientes;
- f)Composição de equipa de enquadramento das actividades de produção e os adequados suportes técnicos de reabilitação profissional.