Art.º 3 · Decreto-Lei n.º 40-A/98 — Categorias da carreira diplomática

1 -A carreira diplomática integra as seguintes categorias:
1. a)Embaixador;
2. b)Ministro plenipotenciário;
3. c)Conselheiro de embaixada;
4. d)Secretário de embaixada;
5. e)Adido de embaixada.
2 -Os ministros plenipotenciários com três ou mais anos de categoria são designados ministros plenipotenciários de 1.ª classe, enquanto os ministros plenipotenciários com um tempo de categoria inferior a três anos são designados ministros plenipotenciários de 2.ª classe, e os secretários de embaixada com seis ou mais anos de categoria e oito ou mais anos de carreira são designados primeiros-secretários de embaixada, os secretários de embaixada com três ou mais anos de categoria e cinco ou mais anos de carreira são designados segundos-secretários de embaixada e os secretários de embaixada com menos de três anos de categoria são designados terceiros-secretários de embaixada.

Artigo 3.º — Categorias da carreira diplomática