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Artigo 37.º

Ordenação

Redação registada como em vigor em 27/02/1998.

Esta redação foi substituída em 17/05/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As publicações dos diplomas de admissão e promoção no Diário da República devem respeitar a respectiva ordenação, efectuada nos termos do presente estatuto.
  2. 2 -No caso de as publicações dos diplomas de admissão ou promoção ocorrerem na mesma data, observa-se o seguinte:
    1. a)Nas admissões e nas promoções decorrentes de provas públicas a antiguidade é determinada pela ordem de classificação;
    2. b)Nas promoções por mérito a antiguidade é determinada pela ordem de acesso.