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Artigo 40.º

Chefia de missões diplomáticas e representações permanentes

Redação registada como em vigor em 27/02/1998.

Esta redação foi substituída em 17/05/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A chefia de missões diplomáticas é confiada aos embaixadores e ministros plenipotenciários, que para esse efeito são nomeados nos termos previstos na Constituição da República e na lei.
  2. 2 -A chefia de representações permanentes é exercida nos termos da legislação respectiva.
  3. 3 -A chefia de missões diplomáticas poderá, a título excepcional, ser assegurada por conselheiros de embaixada, na qualidade de encarregados de negócios com cartas de gabinete.
  4. 4 -A chefia interina de missões diplomáticas e representações permanentes, a título de encarregatura de negócios, será sempre exercida por funcionários diplomáticos.