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Artigo 47.º

Permanência em posto

Redação registada como em vigor em 27/02/1998.

Esta redação foi substituída em 17/05/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os funcionários diplomáticos deverão ser transferidos no decurso do ano em que perfaçam:
    1. a)Um mínimo de três ou um máximo de quatro anos de permanência no posto, quando colocados em postos de classe A ou B;
    2. b)Um mínimo de dois ou um máximo de três anos de permanência no posto, quando colocados em postos de classe C.
  2. 2 -Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, sob proposta devidamente fundamentada do conselho diplomático, os prazos previstos no número anterior poderão ser prorrogados por um ano, a pedido do interessado ou por razões de reconhecido interesse público.
  3. 3 -Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, sob proposta devidamente fundamentada do conselho diplomático, os prazos previstos no n.º 1 poderão ser encurtados.
  4. 4 -Nenhum funcionário diplomático pode permanecer nos serviços externos por um período ininterrupto superior a nove anos.
  5. 5 -O disposto nos números anteriores não se aplica aos chefes de missão.