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Artigo 49.º

Colocações nos serviços externos

Redação registada como em vigor em 27/02/1998.

Esta redação foi substituída em 17/05/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Salvo a requerimento do interessado, sujeito a parecer favorável do conselho diplomático, nenhum funcionário diplomático colocado em posto de classe C pode ser transferido para um posto da mesma classe se, entretanto, não tiver sido colocado em posto de classe A ou em posto de classe B.
  2. 2 -O disposto no número anterior não se aplica às colocações de chefe de missão diplomática ou de representação permanente.
  3. 3 -A colocação nos serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros não prejudica a aplicação da regra de rotação prevista no n.º 1.