A Comissão Instaladora do Instituto Nacional de Seguros (CIINS) é dissolvida na data da tomada de posse do Conselho Directivo do INS.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros. - José Baptista Pinheiro de Azevedo - Francisco Salgado Zenha.
Promulgado em 17 de Maio de 1976.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES.