Art.º 17 · Decreto-Lei n.º 402/93 — Orientação do ensino

1 -O ensino ministrado no curso de formação de oficiais de polícia compreende as seguintes vertentes fundamentais:
1. a)Formação científica de base de nível universitário, com vista a assegurar a aquisição de conhecimentos essenciais ao permanente acompanhamento da evolução do saber;
2. b)Formação científica de índole técnica e tecnológica, destinada a satisfazer a qualificação profissional indispensável ao desempenho das funções técnicas no âmbito da PSP;
3. c)Formação deontológica, consubstanciada numa sólida educação moral e cívica, tendo em vista desenvolver nos alunos os atributos de carácter, em especial o alto sentido do dever, honra e lealdade, da disciplina e as qualidades de dirigente, próprias do oficial de polícia;
4. d)Preparação física e de adestramento policial, visando conferir aos alunos o desembaraço físico e o treino imprescindíveis ao cumprimento das suas missões futuras.
2 -Tendo em vista a formação integral do aluno, o curso de formação de oficiais de polícia compreende, ainda, actividades complementares às referidas no n.º 1, baseadas na correcta gestão dos tempos livres e que contemplam actividades de carácter lúdico e de cultura geral.

Artigo 17.º — Orientação do ensino