Decreto-Lei n.º 403/98

Módulo 1A: funções de gestão

A gestão da organização reconhecida (OR) deve ter competência, aptidão e capacidade para organizar, gerir e controlar o desempenho das funções de vistoria e de certificação, de modo a fazer cumprir os requisitos respeitantes às funções delegadas, devendo, nomeadamente:

Dispor de um número necessário de supervisores competentes e de técnicos competentes para efectuar as apreciações técnicas e as vistorias;

Proceder ao desenvolvimento e à manutenção dos procedimentos adequados e de instruções;

Manter actualizada a documentação relacionada com a interpretação dos instrumentos relevantes;

Dar apoio técnico e administrativo ao pessoal em actividade exterior;

Proceder à análise dos relatórios das vistorias e à difusão das experiências adquiridas.

Módulo 2A: estrutura do casco

As OR devem ter competência, aptidão e capacidade para executar as apreciações técnicas e ou os cálculos relativos a:

Resistência longitudinal;

Escantilhões locais, tais como chapas e reforços;

Tensões estruturais, fadiga e análise de encurvamento;

Materiais, soldadura e outros métodos adequados de ligação de materiais;

de modo a fazer cumprir as regras relevantes e os requisitos das convenções relativos aos projectos, à construção e à segurança das embarcações.

Módulo 2B: sistemas e equipamentos de máquinas

As OR devem ter competência, aptidão e capacidade para executar as apreciações técnicas e ou os cálculos relativos a:

Propulsão, máquinas auxiliares e máquina do leme;

Encanamentos;

Sistemas eléctricos e de automatização;

de modo a fazer cumprir as regras relevantes e os requisitos da convenção relativos aos projectos, à construção e à segurança das embarcações.

Módulo 2C: compartimentação e estabilidade

As OR devem ter competência, aptidão e capacidade para executar as apreciações técnicas e ou os cálculos relativos a:

Estabilidade intacta e em avaria;

Resultados da prova de estabilidade;

Estabilidade com carga a granel;

Integridade à água e à intempérie.

Módulo 2D: linha de carga

As OR devem ter competência, aptidão e capacidade para executar as apreciações técnicas e ou os cálculos relativos a:

Bordo livre;

Condições de atribuição do bordo livre.

Módulo 2E: arqueação

As OR devem ter competência, aptidão e capacidade para executar as apreciações técnicas e ou os cálculos relativos a arqueação.

Módulo 2F: protecção estrutural de combate a incêndios

As OR devem ter competência, aptidão e capacidade para executar as apreciações técnicas e ou os cálculos relativos a:

Protecção e isolamento estrutural contra incêndio;

Uso de materiais combustíveis;

Meios de fuga;

Sistemas de ventilação.

Módulo 2G: equipamento de segurança

As OR devem ter competência, aptidão e capacidade para executar as apreciações técnicas e ou os cálculos relativos a:

Dispositivos e meios de salvamento;

Equipamento de navegação;

Sistemas e equipamento de detecção e alarme de incêndio;

Sistema e equipamento de extinção de incêndios;

Planos de controlo de incêndio;

Escadas e elevadores para piloto;

Sinais de luzes, balões e sinais sonoros;

Sistema de gás inerte.

Módulo 2H: prevenção da poluição por hidrocarbonetos

As OR devem ter competência, aptidão e capacidade para executar as apreciações técnicas e ou os cálculos relativos a:

Monitorização e controlo das descargas de hidrocarbonetos;

Segregação de hidrocarbonetos e água de lastro;

Lavagem com petróleo bruto;

Protecção dos espaços de segregação de lastro;

Dispositivos de bombagem, encanamentos e descarga;

Planos de emergência a bordo de combate à poluição por hidrocarbonetos (SOPEP).

Módulo 2I: prevenção da poluição por NLS (substâncias líquidas nocivas)

As OR devem ter competência, aptidão e capacidade para executar as apreciações técnicas e ou os cálculos relativos a:

Lista de substâncias que o navio pode transportar;

Sistema de bombagem;

Sistema de aspiração dos resíduos dos tanques;

Sistema e equipamento de lavagem de tanques;

Dispositivos de descarga abaixo da linha de água.

Módulo 2J: radiocomunicações

As OR devem ter competência, aptidão e capacidade para executar as apreciações técnicas e ou os cálculos relativos a:

Radiotelefonia;

Radiotelegrafia;

GMDSS (Sistema Mundial de Socorro e Segurança Marítima).

Estes serviços também podem ser prestados por uma empresa de serviços profissionais de inspecção de instalações de radiocomunicações, aprovada e monitorizada pela OR, de acordo com um programa estabelecido e documentado, devendo o programa incluir a definição dos requisitos específicos que a empresa e os seus técnicos são obrigados a cumprir.

Módulo 2K: transporte de produtos químicos perigosos a granel

As OR devem ter competência, aptidão e capacidade para executar as apreciações técnicas e ou os cálculos relativos a:

Compartimentação e capacidade de resistência ao naufrágio do navio;

Tanques de carga e materiais de construção;

Controlo da temperatura da carga e trasfega da carga;

Sistemas de ventilação da carga e controlo ambiental;

Protecção do pessoal;

Requisitos operacionais;

Lista dos produtos químicos que o navio pode transportar.

Módulo 2L: transporte de gases liquefeitos a granel

As OR devem ter competência, aptidão e capacidade para executar as apreciações técnicas e ou os cálculos relativos a:

Compartimentação e capacidade de resistência ao naufrágio do navio;

Tanques de carga e materiais de construção;

Reservatórios sob pressão e sistemas de encanamentos para líquidos, vapores e gases sob pressão;

Sistemas de ventilação dos tanques de carga e controlo do meio ambiente;

Protecção pessoal;

Utilização da carga como combustível;

Requisitos operacionais.

Módulo 3A: funções das vistorias

As OR devem ter competência, aptidão e capacidade para efectuar as vistorias necessárias, sob condições controladas pelo sistema de qualidade interno da OR, cobrir uma área geográfica adequada e ter uma representação local aceitável. Os trabalhos a executar pelo pessoal devem encontrar-se descritos nas respectivas secções, segundo linhas de orientação desenvolvidas pela organização.

Módulo 4A: qualificações gerais

O pessoal da OR que executar e for responsável pelo trabalho estatutário deve possuir, no mínimo, as seguintes habilitações:

Curso superior de uma instituição reconhecida pela OR no campo da engenharia ou da ciência física (programa mínimo de dois anos); ou

Curso de uma instituição náutica ou marítima e alguma experiência de mar alto como oficial certificado;

Ter conhecimentos da língua inglesa de acordo com a função a desempenhar.

O outro pessoal que assista à execução de trabalhos estatutários deve ter qualificação, formação e supervisão adequadas às tarefas que esteja autorizado a desempenhar.

A OR deve possuir um sistema documentado da qualificação do pessoal e garantir a actualização da sua instrução de acordo com as tarefas a desempenhar. Este sistema deve incluir cursos adequados de formação, incluindo, por exemplo, a aplicação de instrumentos internacionais e de procedimentos adequados relacionados com o processo de certificação, assim como formação prática acompanhada, devendo também fornecer provas documentadas de conclusão com aproveitamento do curso.

Módulo 4B: qualificações para efectuar vistorias radioeléctricas

As vistorias podem ser efectuadas por uma empresa de serviços de inspecção de instalações radioeléctricas aprovada e controlada pela OR, de acordo com um programa estabelecido e documentado. Este programa deve incluir a definição de exigências específicas que a companhia e os seus técnicos de radiocomunicações devem satisfazer, incluindo, entre outros, os requisitos para formação interna acompanhada, cobrindo, pelo menos:

Radiotelefonia;

Radiotelegrafia;

GMDSS (Sistema Mundial de Socorro e Segurança Marítima);

Vistorias iniciais e de renovação.

Os técnicos de radiocomunicações que efectuem vistorias devem, no mínimo, completar com aproveitamento, pelo menos, um ano numa escola técnica de formação adequada, com o programa de formação interno acompanhado, e, pelo menos, um ano de experiência como assistente de técnico de radiocomunicações. Aos inspectores de radiocomunicações exclusivos da OR aplicam-se as exigências acima indicadas.

Especificações relativas aos vários certificados

Certificado de segurança para navio de passageiros

Vistorias para certificação inicial e de renovação

TS: SOLAS 74 e emendas aplicáveis;

FS: SOLAS 74 e emendas aplicáveis:

Vistoria inicial, relatório e emissão do certificado;

Vistoria de renovação, relatório e emissão do certificado.

Certificado de segurança de construção para navio de carga

Vistorias para certificação inicial, anual/intermédia e de renovação

TS: capítulos II - 1 e II - 2 da SOLAS 74, com as emendas e as regras da sociedade de classificação aplicáveis;

FS: vistorias técnicas pertinentes (vistorias de classe ou similares) a navios em actividade:

Estrutura do casco e equipamento;

Instalação e provas de máquinas e sistemas;

FS: vistorias técnicas pertinentes (vistorias de classe ou similares) a navios em actividade:

Vistoria anual/intermédia;

Vistoria de renovação;

Vistoria ao casco;

FS: capítulos II - 1 e II - 2 da SOLAS 74 e emendas aplicáveis:

Vistoria inicial, relatório, emissão do certificado;

Vistoria anual/intermédia e relatórios;

Vistoria de renovação, relatório e emissão do certificado.

Certificado de segurança do equipamento para navio de carga

Vistorias para certificação inicial, anual, periódica e de renovação

TS: capítulos II - 1, II - 2 e V e emendas aplicáveis da SOLAS 74 e aspectos aplicáveis da COLREG 72 e emendas aplicáveis;

FS: capítulos II - 1, II - 2 e V e emendas aplicáveis da SOLAS 74 e aspectos aplicáveis da COLREG 72 e emendas aplicáveis:

Vistoria inicial, relatório e emissão do certificado;

Vistoria anual/periódica e relatório;

Vistoria de renovação, relatório e emissão do certificado.

Certificado de segurança radioeléctrica para navio de carga

Vistorias para certificação inicial, periódica e de renovação

TS: capítulo IV, e emendas aplicáveis, da SOLAS 74;

FS: módulo de referência 4B.

Certificação do código internacional para a gestão da segurança

Vistorias para certificação inicial, verificações anuais/intermédias e de renovação

Certificado internacional de linhas de carga

Vistoria para certificação inicial, anual e de renovação

TS: cálculo do bordo livre e aprovação de projectos para condições de atribuição, de acordo com ILLC 1966 (certificado internacional de linhas de carga de 1966);

FS: vistorias técnicas pertinentes (vistorias de classe ou similares) a novas construções:

Vistoria estrutural do casco;

Aberturas no casco e dispositivos de fecho;

Estabilidade/prova de estabilidade;

FS: vistorias técnicas pertinentes (vistorias de classe ou similares) a navios em actividade:

Vistoria anual;

Vistoria de renovação;

Vistoria ao casco;

FS: medição para as linhas de carga/relatório de vistoria inicial;

FS: condições de atribuição/relatório de vistoria inicial;

FS: verificação das marcas de bordo livre/relatório de vistoria inicial;

FS: vistoria anual às linhas de carga;

FS: vistoria de renovação às linhas de carga, relatório e emissão do certificado.

Certificado internacional de prevenção da poluição por hidrocarbonetos

Vistorias para a certificação inicial, anual, intermédia e de renovação

TS: aprovação de projectos e manuais, de acordo com o anexo I da MARPOL 73/78;

FS: anexo I da MARPOL 73/78 e emendas aplicáveis:

Vistoria inicial, relatório e emissão do certificado;

Vistoria e relatório anuais/intermédios;

Vistoria de renovação, relatório e emissão do certificado.

Certificado internacional de prevenção da poluição para o transporte de substâncias líquidas nocivas a granel

Vistorias para a certificação inicial, anual, intermédia e de renovação

TS: aprovação de projectos e manuais, de acordo com o anexo II e respectivos códigos da MARPOL 73/78;

FS: anexo II e respectivos códigos da MARPOL 73/78:

Vistoria inicial, relatório e emissão do certificado;

Vistoria e relatório anuais/intermédios;

Vistoria de renovação, relatório e emissão do certificado.

Certificado internacional de aptidão para o transporte de químicos perigosos a granel

Vistorias para a certificação inicial, anual, intermédia e de renovação

TS: aprovação de projectos e manuais, de acordo com o Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios de Transporte de Produtos Químicos Perigosos a Granel (Código IBC);

FS: Código IBC:

Vistoria inicial, relatório e emissão do certificado;

Vistoria e relatório anuais/intermédios;

Vistoria de renovação, relatório e emissão do certificado.

Certificado internacional de aptidão para o transporte de gases liquefeitos a granel

Vistorias para a certificação inicial, anual, intermédia e de renovação

TS: aprovação de projectos e manuais, de acordo com o Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios de Transporte de Gases Liquefeitos a Granel (Código IGC);

FS: Código IGC:

Vistoria inicial, relatório e emissão do certificado;

Vistoria e relatório anuais/intermédios;

Vistoria de renovação, relatório e emissão do certificado.

Certificado internacional de arqueação (1969)

Certificação inicial

TS: medição e cálculo de arqueação, de acordo com:

Convenção Internacional sobre Arqueação de Navios, 1969;

Resoluções da IMO relativas a arqueação;

FS: vistoria e relatório de marcação.

Matriz dos módulos

(ver tabela no documento original)