Art.º 15 · Decreto-Lei n.º 404/98 — Conselho de administração

1 -O conselho de administração é composto por cinco ou sete administradores, eleitos pela assembleia geral.
2 -O presidente e o vice-presidente do conselho de administração são escolhidos pela assembleia geral de entre os administradores eleitos.
3 -O presidente do conselho de administração tem voto de qualidade.
4 -As vagas ou impedimentos definitivos que ocorrerem no conselho de administração serão preenchidas por cooptação do próprio conselho até que em assembleia geral se proceda à competente eleição.
5 -Os administradores ficam dispensados de caução.

Artigo 15.º — Conselho de administração