Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 405/85 — (Objectivos)

1 -São objectivos dos centros culturais:
1. a)Promover a divulgação da cultura portuguesa;
2. b)Incentivar o aparecimento de criações culturais em língua portuguesa e promover a sua adequada difusão e ensino, especialmente junto dos cooperantes portugueses e seus familiares;
3. c)Apoiar as acções de animação cultural promovidas pela comunidade portuguesa;
4. d)Suscitar a realização de acções de intercâmbio cultural entre os agentes culturais portugueses e os dos países de instalação do centro;
5. e)Realizar todas as demais acções de informação que permitam a difusão e o conhecimento da língua e da cultura portuguesas;
6. f)Prestar apoio aos cooperantes portugueses e seus familiares, designadamente no âmbito sócio-educativo.
2 -Os centros culturais deverão colaborar com as autoridades culturais e administrativas dos países onde se encontram implantadas, com o objectivo de preservar o património que, de algum modo, reflicta a presença histórica de Portugal e constitua acervo cultural comum dos países cooperantes.
3 -Os estatutos dos centros culturais deverão respeitar os objectivos enunciados nos números anteriores.

ARTIGO 4.º — (Objectivos)