Art.º 9 · Decreto-Lei n.º 405/85 — (Comissão de serviço)

1 -O director do centro cultural exerce o cargo em regime de comissão de serviço, por períodos de 3 anos, renováveis.
2 -A comissão de serviço poderá ser dada por finda mediante notificação ao interessado do despacho ministerial nesse sentido, com a antecedência de 3 meses sobre a data do termo da comissão, ou a requerimento do interessado, apresentado com a antecedência de 2 meses.
3 -Poderá ocorrer a todo o tempo a demissão do director do centro, uma vez comprovada a prática de ilícitos disciplinares, mediante processo adequado, nos termos da legislação aplicável.

ARTIGO 9.º — (Comissão de serviço)