À Direcção de Serviços de Programação e Contrôle cabe, em geral:
- a)Coordenar, acompanhar e controlar os programas de investimentos sectoriais;
- b)Preparar e avaliar as medidas e instrumentos necessários à implementação daqueles programas.
Artigo 9.º — (Atribuições)
Vigente desde: 26/09/1980
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Em vigor desde 26/09/1980