A Comissão Nacional tem por finalidade:
1.º Promover a representação do País nas actividades do Comité da Habitação, Construção e Planificação da CEE/ONU;
2.º Assistir o Ministério dos Negócios Estrangeiros na preparação das sessões plenárias da Comissão Económica para a Europa no quadro da habitação, construção e planificação;
3.º Funcionar como órgão de apoio e de consulta do Governo para as actividades do âmbito do Comité.