Art.º 7 · Decreto-Lei n.º 409/89 — Escalões de ingresso

1 -Os docentes profissionalizados com bacharelato ingressam no 1.º escalão da carreira docente.
2 -Os docentes profissionalizados com licenciatura ingressam no 3.º escalão da carreira docente.
3 -Os docentes profissionalizados com grau de mestre em Ciências da Educação ou em domínios directamente relacionados com o respectivo grupo de docência ingressam no 3.º escalão da carreira docente, no qual cumprirão apenas um ano de serviço, correspondente ao período probatório.
4 -A aquisição de qualificação profissional para a docência pelos docentes referidos no artigo anterior determina o ingresso na carreira docente, no escalão correspondente ao tempo de serviço prestado em funções docentes, de acordo com os critérios gerais de progresssão.

Artigo 7.º — Escalões de ingresso