Artigo 16.º — Revestimento dos paramentos das barragens de aterro

Vigente desde: 14/12/1993

1 -O paramento de montante deve ser protegido da acção das vagas por meio de um revestimento convenientemente justificado.
2 -O paramento de jusante das barragens de terra deve ser protegido:
1. a)Da acção da chuva, por meio de revestimento vegetal ou enrocamento e por valetas junto às encostas e, ainda, quando a altura da barragem o aconselhe, por banquetas dotadas de valetas;
2. b)Da acção das descargas dos órgãos de segurança e exploração, sempre que se justifique.

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Em vigor desde 14/12/1993