Art.º 54 · Decreto-Lei n.º 409/98 — Critérios de segurança

1 -Os espaços interiores do edifício devem ser organizados por forma que, em caso de incêndio, facultem de forma fácil, rápida e segura:
1. a)A condução dos ocupantes diminuídos ou incapacitados para locais protegidos;
2. b)A evacuação autónoma para o exterior das pessoas em condições físicas normais.
2 -Para a satisfação dos objectivos expressos no número anterior, devem ser tidas em conta as seguintes exigências:
1. a)Os locais de permanência devem dispor de saídas em número e com largura suficientes;
2. b)As vias de evacuação devem ter largura adequada e, quando necessário, ser protegidas contra o fogo e a intrusão do fumo e dos gases de combustão;
3. c)As distâncias a percorrer devem ser limitadas;
4. d)Nos pisos que compreendam zonas com ocupantes acamados, devem ser considerados espaços que os possam acolher em condições de segurança, a fim de evitar, tanto quanto possível, a sua evacuação vertical.

Artigo 54.º — Critérios de segurança